2 acórdãos do TRF3 e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.191. Ressalvado o disposto no artigo antecedente, a nomeação ficará sem efeito se o tutor ou curador não puder garantir a sua gestão.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TRF3 e do TJSP citam este artigo
1 TRF3 · 1 TJSP
0024932-56.2006.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal RENATA ANDRADE LOTUFO · 06/02/2026
9000206-37.2009.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Fabio Tabosa · 21/03/2018
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1191