3 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.199. O instituidor, ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto ou designará quem o faça.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2124027STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 20/06/2024 AREsp 2086915STJ, Rel. Regina Helena Costa · 18/03/2022 AREsp 1802960STJ, Rel. Humberto Martins · 22/02/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1199