Incluído pela Lei 9.756/1998. 293 acórdãos e 4.511 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/12/1998 Lei 9.756/1998incluído. Publicada em 18/12/1998. Texto oficial
Art. 120. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.
(Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
6 TRF1 · 5 TJMS · 5 TJPR · 4 TJMG · 3 TJRS · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMT · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
22 TJRS · 20 TJMG · 5 STJ · 5 TJPE · 4 TJCE · 1 TJGO · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art120