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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção V - Da Declaração de Incompetência

CPC 1973

Art. 119

14 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 119. Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante; dentro do prazo assinado pelo relator, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.

Decisões que citam este artigo

40

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

25 TJPR · 5 TST · 4 TJRJ · 3 STJ · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJMA
REsp 2205502STJ, Rel. Humberto Martins · 06/07/2026 AREsp 1910195STJ, Rel. Gurgel de Faria · 22/08/2023 AREsp 1992163STJ, Rel. Raul Araújo · 28/02/2023 Ver todas as 40 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art119