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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção V - Da Declaração de Incompetência

CPC 1973

Art. 118

112 acórdãos e 294 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2024.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

Decisões que citam este artigo

112

acórdãos de TJPE, STF e outros tribunais citam este artigo

30 TJPE · 25 STF · 13 TJSC · 10 TRF1 · 8 TRT18 · 5 TJRJ · 5 TRF3 · 3 TJPR
e mais 8 tribunais

3 TJMT · 3 TST · 2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF5

0000422-94.2012.8.17.1330 Apelação CívelTJPE, Rel. Évio Marques da Silva · 05/10/2023 0000422-94.2012.8.17.1330 Apelação CívelTJPE, Rel. Évio Marques da Silva · 05/10/2023 0000080-20.2011.8.17.1330 Apelação CívelTJPE, Rel. Paulo Romero de Sá Araújo · 01/10/2018 Ver todos os 112 acórdãos
294

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

165 TJPR · 52 TST · 25 TJRJ · 18 TRF1 · 14 TJRS · 4 STJ · 4 TJCE · 4 TJMG
e mais 5 tribunais

2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA

0000111-08.2014.5.04.0761 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 30/04/2024 0878456-88.2023.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA · 09/01/2024 REsp 1759964STJ, Rel. Gurgel de Faria · 03/05/2022 Ver todas as 294 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art118