112 acórdãos e 294 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2024.
Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:
I - pelo juiz, por ofício;
II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.
Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJMT · 3 TST · 2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art118