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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador

CPC 1973

Art. 150

114 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

30 TRF3 · 26 TRF1 · 13 TJRJ · 8 TJSC · 7 TJRS · 6 TJPR · 4 STF · 3 TJMT
e mais 12 tribunais

3 TST · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TRF5

5007501-59.2023.8.24.0004 ApelaçãoTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 17/03/2026 0000441-63.2008.4.01.3903 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 03/11/2025 0025612-61.2013.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO · 27/05/2025 Ver todos os 114 acórdãos
53

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

18 TJPR · 15 STJ · 9 TJRJ · 2 TJCE · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE
e mais 4 tribunais

1 TST · 1 TCESP · 1 TJMA · 1 TJPB

0021208-11.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 24/09/2026 AREsp 3232428STJ, Rel. Francisco Falcão · 16/06/2026 AREsp 2596939STJ, Rel. Sérgio Kukina · 10/04/2026 Ver todas as 53 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art150