114 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TST · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TST · 1 TCESP · 1 TJMA · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art150