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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção IV - Do Intérprete

CPC 1973

Art. 151

160 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TRF1, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para:

I - analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira;

II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

III - traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito.

Decisões que citam este artigo

160

acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

59 TRF1 · 34 TRF3 · 11 TJSC · 9 TJMG · 9 TST · 6 TJRJ · 5 TJES · 4 TJPR
e mais 13 tribunais

3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJMT · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TRF5

0006890-08.2003.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Ricardo Roesler · 18/08/2026 0000769-90.2001.8.14.0039TJPA · 06/08/2026 0800025-23.2013.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Diogo Pítsica · 18/06/2026 Ver todos os 160 acórdãos
73

decisões monocráticas de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

33 TJPR · 13 TRF1 · 11 TST · 6 STJ · 4 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPE · 1 TJCE
e mais 1 tribunais

1 TJSP

AREsp 3134528STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 05/08/2026 AREsp 2596925STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 17/06/2026 AREsp 3144651STJ, Rel. Gurgel de Faria · 27/05/2026 Ver todas as 73 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art151