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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 191

1.898 acórdãos e 1.443 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Decisões que citam este artigo

1.898

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

288 TST · 275 TJSC · 201 TJPR · 183 TJRJ · 104 TJMG · 94 TJMT · 92 TJES · 84 TJPE
e mais 24 tribunais

78 TRF1 · 75 TJRN · 71 TJRS · 63 TRF3 · 62 TJDFT · 41 TJMS · 35 STJ · 24 TJSP · 24 TJPA · 20 TJAM · 16 TJMA · 12 STF · 11 TRF5 · 11 TJPB · 8 TJAL · 7 TJBA · 5 TJCE · 3 TJPI · 3 TJRR · 3 TCEPR · 2 TJGO · 1 TJRO · 1 TCESP · 1 TR1

0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 0002799-73.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026 Ver todos os 1.898 acórdãos
1.443

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

529 STJ · 388 TJPR · 125 TJRJ · 96 TST · 83 TJBA · 57 TJSP · 35 TJMG · 25 TJPE
e mais 12 tribunais

23 TJRS · 22 TJDFT · 16 TJCE · 11 TRF1 · 8 TJMA · 7 TRF5 · 7 TJPB · 4 STF · 4 TJES · 1 TJSC · 1 TRF4 · 1 TJAP

0003485-88.2014.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 05/11/2026 AREsp 3036362STJ, Rel. Herman Benjamin · 20/08/2026 ARE 1612418 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Flávio Dino · 19/08/2026 Ver todas as 1.443 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art191