1.898 acórdãos e 1.443 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
78 TRF1 · 75 TJRN · 71 TJRS · 63 TRF3 · 62 TJDFT · 41 TJMS · 35 STJ · 24 TJSP · 24 TJPA · 20 TJAM · 16 TJMA · 12 STF · 11 TRF5 · 11 TJPB · 8 TJAL · 7 TJBA · 5 TJCE · 3 TJPI · 3 TJRR · 3 TCEPR · 2 TJGO · 1 TJRO · 1 TCESP · 1 TR1
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
23 TJRS · 22 TJDFT · 16 TJCE · 11 TRF1 · 8 TJMA · 7 TRF5 · 7 TJPB · 4 STF · 4 TJES · 1 TJSC · 1 TRF4 · 1 TJAP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art191