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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção II - Das Cartas

CPC 1973

Art. 208

16 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 208. Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone. A parte depositará, contudo, na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

Decisões que citam este artigo

16

acórdãos de TJRJ, TJES e outros tribunais citam este artigo

3 TJRJ · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS
e mais 4 tribunais

1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TJPB

0008208-08.2015.8.17.1130 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 01/10/2026 REsp 2018555STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 14/05/2026 0001179-89.2014.8.15.2004TJPB, Rel. Marcos Cavalcanti de Albuquerque · 02/04/2019 Ver todos os 16 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art208