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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 216

79 acórdãos e 65 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Decisões que citam este artigo

79

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

38 TJSC · 9 TJRJ · 6 TJRN · 5 TJPR · 5 TRF3 · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJMG
e mais 6 tribunais

2 TJMS · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TST · 1 TJPA · 1 TJAL

0073130-36.2022.8.16.0000TJPR, Rel. Josely Dittrich Ribas · 04/03/2024 5058366-69.2021.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luiz Felipe Schuch · 01/12/2022 0804486-33.2020.8.14.0000TJPA · 24/11/2020 Ver todos os 79 acórdãos
65

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

30 TST · 17 STJ · 6 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE
e mais 4 tribunais

1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 3315062STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3221516STJ, Rel. Herman Benjamin · 28/05/2026 REsp 2215913STJ, Rel. Regina Helena Costa · 27/06/2025 Ver todas as 65 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art216