85 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.
§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.
§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJMT · 3 TJBA · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TST · 1 TJMS · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TST
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art218