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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

CPC 1973

Art. 218

85 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Decisões que citam este artigo

85

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

21 TJRJ · 12 TJSC · 9 TJMG · 8 TJDFT · 5 TRF3 · 4 TJRS · 3 TJPE · 3 TJRN
e mais 10 tribunais

3 TJMT · 3 TJBA · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TST · 1 TJMS · 1 TJPB

0143702-75.1995.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cláudia Telles de Menezes · 29/07/2025 0814055-22.2022.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 09/04/2024 5038149-34.2023.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Mariano do Nascimento · 07/03/2024 Ver todos os 85 acórdãos
40

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

13 TJRJ · 9 TJPR · 4 TJSC · 3 STJ · 3 TJMG · 2 TJBA · 2 TJSP · 1 TJDFT
e mais 3 tribunais

1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TST

5043973-36.2022.8.24.0023 ApelaçãoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 27/05/2026 5027805-90.2021.8.24.0023 ApelaçãoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 19/05/2026 5085104-25.2021.8.24.0023 ApelaçãoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 18/05/2026 Ver todas as 40 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art218