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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 272

Redação atual dada pela Lei 8.952/1994. 115 acórdãos e 65 decisões monocráticas de TRF3, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.952/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.952/1994incluído, alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.

(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.

(Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Decisões que citam este artigo

115

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

41 TRF3 · 20 TRF1 · 11 TJRN · 10 TJRJ · 7 TJPR · 6 TJPE · 5 TJSC · 3 TJDFT
e mais 8 tribunais

3 TJES · 2 TJSP · 2 TST · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TR3

0009740-49.2015.8.17.0990 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 08/10/2026 REsp 2190575STJ, Rel. Daniela Teixeira · 25/08/2025 0013581-91.2003.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 16/06/2025 Ver todos os 115 acórdãos
65

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

22 TJPR · 17 STJ · 6 TJRJ · 4 TJCE · 4 TRF5 · 4 TST · 2 TJBA · 2 TJMG
e mais 3 tribunais

2 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF4

REsp 2266975STJ, Rel. Herman Benjamin · 03/07/2026 REsp 2117482STJ, Rel. Afrânio Vilela · 20/02/2026 AREsp 2981255STJ, Rel. Herman Benjamin · 16/09/2025 Ver todas as 65 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art272