Redação atual dada pela Lei 9.245/1995. 733 acórdãos e 520 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1995 Lei 9.245/1995alterado. Publicada em 27/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.
(Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
(Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia.
(Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
14 TRF3 · 13 TJMT · 11 TJSP · 9 TJPA · 9 TST · 8 TJMS · 6 STF · 6 TJRS · 4 TJRN · 4 TJPB · 3 STJ · 3 TJBA · 3 TJAM · 3 TJGO · 3 TRT10 · 2 TRF5 · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJRO
decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJDFT · 5 TJPB · 4 TJSP · 2 TJMG · 2 TRF5 · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art278