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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 310

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 28 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

28

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

8 TJRJ · 4 TJPR · 3 TJMT · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TRF3 · 1 STF · 1 TJDFT
e mais 5 tribunais

1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TST

0630952-41.2018.8.06.0000 Agravo Interno CívelTJCE, Rel. Presidente Tjce · 03/10/2019 0630952-41.2018.8.06.0000 Agravo Interno CívelTJCE, Rel. Presidente Tjce · 03/10/2019 0013388-85.2019.8.16.0194TJPR, Rel. Vitor Roberto Silva · 30/01/2019 Ver todos os 28 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art310