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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 311

31 acórdãos e 61 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

Decisões que citam este artigo

31

acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

5 TST · 3 STF · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TRF1 · 2 TJDFT · 2 TJRS · 2 TJRN
e mais 7 tribunais

2 TJMT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF3

0053687-51.2012.8.16.0000TJPR, Rel. João Antônio De Marchi · 23/04/2026 5001338-89.2015.8.21.0016 ApelaçãoTJRS, Rel. Vanise Röhrig Monte Aço · 27/11/2025 0011085-18.2010.4.03.6109 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 06/06/2025 Ver todos os 31 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art311