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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 312

251 acórdãos e 104 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

Decisões que citam este artigo

251

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

70 TJPR · 31 TJRJ · 23 TJMT · 18 TJMG · 16 TJPE · 16 TRF3 · 14 TRF1 · 13 TJRN
e mais 16 tribunais

10 TJES · 8 TJPA · 6 TJSC · 5 TST · 4 TJDFT · 3 STF · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 CNJ · 1 TR1 · 1 TJPB

0029043-35.2015.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR · 11/03/2026 AREsp 2257120 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 12/06/2023 0007499-06.2009.8.17.1090 Apelação CívelTJPE, Rel. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho · 17/03/2023 Ver todos os 251 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art312