251 acórdãos e 104 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
10 TJES · 8 TJPA · 6 TJSC · 5 TST · 4 TJDFT · 3 STF · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 CNJ · 1 TR1 · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJSP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art312