188 acórdãos e 488 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
9 TJES · 8 TRF5 · 7 TRF1 · 5 STJ · 5 TJSP · 5 TJMT · 4 TJDFT · 3 STF · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TR1
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
6 TJCE · 6 TJSP · 4 TJPE · 3 TRF4 · 2 TRF1 · 1 TJDFT
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art313