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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 313

188 acórdãos e 488 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

Decisões que citam este artigo

188

acórdãos de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

31 TJPR · 19 TST · 18 TJMG · 15 TJRJ · 15 TRF3 · 12 TJSC · 12 TJPA · 11 TJPE
e mais 15 tribunais

9 TJES · 8 TRF5 · 7 TRF1 · 5 STJ · 5 TJSP · 5 TJMT · 4 TJDFT · 3 STF · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TR1

0014284-21.2007.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho · 22/07/2026 0000053-34.1999.8.16.0118TJPR, Rel. substituta renata estorilho baganha · 22/06/2026 AREsp 2818641STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026 Ver todos os 188 acórdãos
488

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

235 STJ · 95 TST · 40 TJPR · 24 TJBA · 24 TJMG · 19 TJSC · 19 TJRJ · 10 TRF5
e mais 6 tribunais

6 TJCE · 6 TJSP · 4 TJPE · 3 TRF4 · 2 TRF1 · 1 TJDFT

AREsp 2986922STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026 AREsp 2962709STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026 AREsp 3051491STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 02/09/2026 Ver todas as 488 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art313