173 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJDFT · 4 TRF1 · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TJES · 2 STJ · 2 STF · 2 TRF3 · 2 TR1 · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
2 TST
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art314