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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 314

173 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

Decisões que citam este artigo

173

acórdãos de TJPA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJPA · 27 TJRJ · 20 TJSC · 15 TJMG · 15 TJPE · 13 TJMT · 13 TST · 12 TJPR
e mais 10 tribunais

5 TJDFT · 4 TRF1 · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TJES · 2 STJ · 2 STF · 2 TRF3 · 2 TR1 · 1 TJPB

AREsp 2940681STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026 AREsp 2257120 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 12/06/2023 0047237-69.2016.8.19.0000 INCIDENTE DE SUSPEICAOTJRJ, Rel. Gabriel de Oliveira Zefiro · 19/06/2017 Ver todos os 173 acórdãos
160

decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

70 TJPR · 31 TJSP · 24 TJRJ · 20 TJBA · 6 STJ · 3 TJMG · 2 TJCE · 2 TJPE
e mais 1 tribunais

2 TST

0050308-30.2021.8.06.0109 Apelação CívelTJCE, Rel. José Evandro Nogueira Lima Filho · 26/01/2024 AREsp 1240560STJ, Rel. Raul Araújo · 28/02/2023 AREsp 1681684STJ, Rel. Moura Ribeiro · 15/02/2023 Ver todas as 160 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art314