Revogado pela Lei 9.245/1995. 517 acórdãos e 299 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1995 Lei 9.245/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
(Renumerado do §1º para parágrafo único pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 2º Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.
(Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
21 TJRS · 15 TJSP · 12 TJMT · 10 TJMS · 10 TJPE · 8 TJPA · 7 STJ · 7 STF · 7 TRF3 · 4 TJCE · 4 TJRN · 4 TJGO · 2 TJBA · 2 TJAL · 2 TJMA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TJSP · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art315