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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção IV - Da Reconvenção

CPC 1973

Art. 315

Revogado pela Lei 9.245/1995. 517 acórdãos e 299 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.245/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1995 Lei 9.245/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

(Renumerado do §1º para parágrafo único pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

§ 2º Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.

(Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

Decisões que citam este artigo

517

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

136 TJSC · 55 TJRJ · 50 TJPR · 40 TJMG · 39 TST · 28 TJDFT · 27 TJES · 22 TRF1
e mais 20 tribunais

21 TJRS · 15 TJSP · 12 TJMT · 10 TJMS · 10 TJPE · 8 TJPA · 7 STJ · 7 STF · 7 TRF3 · 4 TJCE · 4 TJRN · 4 TJGO · 2 TJBA · 2 TJAL · 2 TJMA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2

0013026-66.2012.8.14.0006TJPA · 28/09/2026 0010540-38.2011.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 25/09/2026 0430629-47.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 20/08/2026 Ver todos os 517 acórdãos
299

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

146 TJPR · 51 STJ · 23 TJRJ · 21 TST · 15 TJDFT · 13 TJCE · 11 TJBA · 6 TRF1
e mais 6 tribunais

4 TJSP · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 2953628STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/10/2026 AREsp 3249173STJ, Rel. Humberto Martins · 09/09/2026 REsp 2269971STJ, Rel. Humberto Martins · 25/08/2026 Ver todas as 299 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art315