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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 337

459 acórdãos e 725 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Decisões que citam este artigo

459

acórdãos de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo

184 TST · 52 TJPE · 28 TJRJ · 28 TJES · 25 TJMG · 19 TJSC · 15 TRF1 · 12 TJPR
e mais 22 tribunais

12 TRF3 · 12 TJMA · 11 TJPB · 10 TJRS · 8 STJ · 8 TRF4 · 5 TJRN · 5 CNJ · 4 TJAL · 3 TJPA · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TRF5 · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TRT10

0012771-08.2015.4.03.6000 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA · 28/09/2026 AREsp 2632343 EDcl no AgInt no AREspSTJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 20/05/2026 AREsp 2625873STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026 Ver todos os 459 acórdãos
725

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

486 TST · 80 TJPR · 51 STJ · 39 TJBA · 34 TJRJ · 8 TJPE · 7 TRF5 · 5 TJCE
e mais 6 tribunais

4 TRF1 · 3 STF · 3 TJSP · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJSC

REsp 1461879STJ, Rel. Sérgio Kukina · 19/10/2026 AREsp 3198465STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2026 AREsp 2128806STJ, Rel. Moura Ribeiro · 24/08/2026 Ver todas as 725 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art337