Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 339

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 339

200 acórdãos e 331 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Decisões que citam este artigo

200

acórdãos de TJMT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

45 TJMT · 32 TJRJ · 26 TST · 15 TJRS · 15 TJES · 12 TJSC · 11 TJMS · 5 TJDFT
e mais 16 tribunais

5 TJPE · 4 TJPA · 4 TRF3 · 3 TJMG · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TRF1 · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TJGO · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF2

REsp 2119024STJ, Rel. Afrânio Vilela · 17/03/2026 0001386-05.2014.8.14.0133TJPA · 26/01/2026 REsp 2154613STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/05/2025 Ver todos os 200 acórdãos
331

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

166 TJPR · 69 TST · 48 TJRJ · 18 STJ · 13 TJRS · 5 TJPE · 4 TJBA · 4 TRF4
e mais 4 tribunais

1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO

AREsp 181161STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 5024762-69.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 17/07/2026 5059974-02.2022.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 25/06/2026 Ver todas as 331 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art339