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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 340

81 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;

II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Decisões que citam este artigo

81

acórdãos de TJMT, TST e outros tribunais citam este artigo

46 TJMT · 12 TST · 7 TJMG · 6 TJRJ · 3 TJSC · 3 TJPE · 1 STJ · 1 TJDFT
e mais 2 tribunais

1 TJMS · 1 TJPR

AREsp 2952427STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 09/03/2026 1001067-88.2015.5.02.0385 AIRRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 28/06/2017 0005209-29.2012.8.11.0007 ApelaçãoTJMT, Rel. Serly Marcondes Alves · 21/09/2016 Ver todos os 81 acórdãos
51

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

29 TJPR · 9 TST · 5 TJRJ · 4 STJ · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TJPE
AREsp 851734STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 25/10/2022 AREsp 1145527STJ, Rel. Raul Araújo · 29/04/2022 AREsp 612965STJ, Rel. Raul Araújo · 05/04/2021 Ver todas as 51 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art340