81 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TJMT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;
II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada necessária;
III - praticar o ato que Ihe for determinado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMS · 1 TJPR
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art340