66 acórdãos e 78 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.
Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJMS · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF1
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art341