133 acórdãos e 90 decisões monocráticas de TST, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2026.
Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TRF1 · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TRT5 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 CARF · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art342