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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal

CPC 1973

Art. 343

907 acórdãos e 516 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

Decisões que citam este artigo

907

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

354 TST · 92 TJSC · 67 TJMG · 57 TJPR · 55 TJRJ · 46 TJMT · 34 TRT12 · 33 TJES
e mais 31 tribunais

19 TJRS · 19 TRF1 · 16 TRF3 · 11 TJDFT · 11 TRT18 · 10 TJGO · 9 TJSP · 9 TJRN · 8 TJPE · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TRT10 · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TRF5 · 3 TJPB · 3 TRT21 · 2 STF · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 TJPI · 2 TRT19 · 1 TJBA · 1 TCEPR · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT20

0030425-71.2014.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 07/08/2026 AREsp 2360623STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026 0024104-31.2014.4.01.4000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Bruno Cesar Bandeira Apolinario · 26/11/2025 Ver todos os 907 acórdãos
516

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

340 TST · 47 TJPR · 39 STJ · 39 TJRJ · 28 TJBA · 6 TJMA · 4 TJCE · 3 TJSC
e mais 6 tribunais

2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3278528STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 1000536-76.2024.5.02.0711 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 29/09/2026 0021029-53.2023.5.04.0232 RRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 25/08/2026 Ver todas as 516 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art343