907 acórdãos e 516 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
19 TJRS · 19 TRF1 · 16 TRF3 · 11 TJDFT · 11 TRT18 · 10 TJGO · 9 TJSP · 9 TJRN · 8 TJPE · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TRT10 · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TRF5 · 3 TJPB · 3 TRT21 · 2 STF · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 TJPI · 2 TRT19 · 1 TJBA · 1 TCEPR · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art343