120 acórdãos e 85 decisões monocráticas de TST, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPE · 1 TJRN · 1 TCEPR · 1 TRT10
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art345