134 acórdãos e 124 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art349