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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão

CPC 1973

Art. 350

409 acórdãos e 365 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

Decisões que citam este artigo

409

acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

372 TST · 6 STF · 5 TJPR · 4 TJES · 3 TJSC · 3 TJMT · 3 TRF3 · 2 TJMG
e mais 8 tribunais

2 TJRJ · 2 TJMS · 2 CARF · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TRT21

0000087-96.1999.8.14.0010TJPA · 13/04/2026 0002047-36.2011.4.03.6112 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 09/06/2025 AREsp 533849 AgInt no AREspSTJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 12/11/2024 Ver todos os 409 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art350