409 acórdãos e 365 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJRJ · 2 TJMS · 2 CARF · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art350