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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão

CPC 1973

Art. 353

169 acórdãos e 157 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial;

feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Decisões que citam este artigo

169

acórdãos de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo

27 TST · 25 TJPE · 22 TRF3 · 21 TJPR · 16 CARF · 11 TJSC · 9 TJDFT · 8 TRF1
e mais 13 tribunais

4 TJRJ · 4 TJPA · 4 TRF5 · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TJES · 2 TJRS · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJAM · 1 RFB

0810088-19.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 10/08/2026 0115705-49.1997.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Sérgio Seabra Varella · 30/06/2026 0810088-19.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 09/04/2026 Ver todos os 169 acórdãos
157

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

77 TST · 20 STJ · 20 TJPE · 16 TJPR · 11 TRF1 · 4 TJSC · 3 TJMG · 3 TRF4
e mais 3 tribunais

1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TRF5

0000951-70.2015.5.06.0391 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/10/2026 5011447-09.2022.8.24.0090 ApelaçãoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 22/06/2026 AREsp 1661844STJ, Rel. Afrânio Vilela · 25/11/2025 Ver todas as 157 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art353