169 acórdãos e 157 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial;
feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJRJ · 4 TJPA · 4 TRF5 · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TJES · 2 TJRS · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJAM · 1 RFB
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TRF5
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art353