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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão

CPC 1973

Art. 354

175 acórdãos e 256 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Decisões que citam este artigo

175

acórdãos de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

58 TST · 47 TJPR · 15 TRF3 · 13 CARF · 8 TJRJ · 6 STF · 6 TJRS · 6 TRF1
e mais 8 tribunais

4 TRF5 · 3 TRF2 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJMT

0001928-51.2020.8.16.0070TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 05/10/2026 0810088-19.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 10/08/2026 0115705-49.1997.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Sérgio Seabra Varella · 30/06/2026 Ver todos os 175 acórdãos
256

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

88 TST · 67 TJPR · 40 STJ · 35 TRF4 · 9 TRF1 · 4 TJSC · 4 TRF5 · 2 TJBA
e mais 6 tribunais

2 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF2

5049284-68.2022.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 05/11/2026 5015934-84.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026 5024728-94.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026 Ver todas as 256 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art354