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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

CPC 1973

Art. 355

3.460 acórdãos e 3.280 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Decisões que citam este artigo

3.460

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

714 TJSC · 680 TJPR · 617 TJRJ · 363 TJMG · 199 TST · 173 TJMT · 139 TRF3 · 123 TJPI
e mais 25 tribunais

73 TJPE · 55 TJRN · 47 TJRS · 46 TJES · 34 TJAM · 30 TJBA · 27 TJDFT · 22 TJSP · 18 TRF1 · 16 TJGO · 15 TJPA · 14 TJMS · 10 TJAL · 8 TJCE · 8 TRF5 · 8 TJPB · 5 STF · 4 STJ · 4 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT1 · 1 TJRR · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT21

0040085-42.2007.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026 0900622-41.2012.8.08.0000 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 23/10/2026 0019845-06.2007.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 23/10/2026 Ver todos os 3.460 acórdãos
3.280

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

2.368 TJPR · 332 TJRJ · 313 TST · 101 STJ · 33 TJBA · 26 TJCE · 20 TJSP · 19 TJPE
e mais 11 tribunais

17 TJMG · 11 TRF5 · 10 TJRS · 10 TJPB · 7 TRF1 · 3 TJPI · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJGO

0149699-69.2013.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026 0000678-57.2022.5.09.0684 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026 AREsp 3042525STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/09/2026 Ver todas as 3.280 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art355