3.460 acórdãos e 3.280 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
73 TJPE · 55 TJRN · 47 TJRS · 46 TJES · 34 TJAM · 30 TJBA · 27 TJDFT · 22 TJSP · 18 TRF1 · 16 TJGO · 15 TJPA · 14 TJMS · 10 TJAL · 8 TJCE · 8 TRF5 · 8 TJPB · 5 STF · 4 STJ · 4 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT1 · 1 TJRR · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
17 TJMG · 11 TRF5 · 10 TJRS · 10 TJPB · 7 TRF1 · 3 TJPI · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art355