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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

CPC 1973

Art. 356

1.273 acórdãos e 1.029 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:

I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;

II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;

III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.

Decisões que citam este artigo

1.273

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

526 TJPR · 206 TJSC · 163 TJMG · 84 TJRS · 41 TJMT · 39 TST · 37 TJRJ · 28 TJMS
e mais 17 tribunais

24 TJDFT · 23 TJPE · 23 TRF3 · 20 TRF1 · 14 TJES · 11 TJRN · 10 TJSP · 6 TJPI · 5 TJPA · 3 TRF5 · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TRT18 · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TJBA · 1 TRT12

3007062-77.2013.8.13.0024 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Raquel Gomes Barbosa (JD) · 09/10/2026 9077923-37.2009.8.26.0000 Apelação CívelTJSP, Rel. Rodrigues Monteiro · 22/09/2026 0019488-95.2013.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 03/07/2026 Ver todos os 1.273 acórdãos
1.029

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

882 TJPR · 57 TST · 25 TJRJ · 20 STJ · 19 TJRS · 11 TJBA · 4 TJMG · 4 TJPE
e mais 4 tribunais

2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJPB · 1 TRF1

AREsp 3211735STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 REsp 1867291STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 31/03/2026 REsp 1725024STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/02/2025 Ver todas as 1.029 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art356