1.273 acórdãos e 1.029 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
24 TJDFT · 23 TJPE · 23 TRF3 · 20 TRF1 · 14 TJES · 11 TJRN · 10 TJSP · 6 TJPI · 5 TJPA · 3 TRF5 · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TRT18 · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TJBA · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJPB · 1 TRF1
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art356