671 acórdãos e 944 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
19 TJMT · 11 TJSP · 9 TJMS · 8 TJDFT · 8 TJRS · 7 TRF1 · 7 TRF3 · 3 TJCE · 3 TJAL · 2 STJ · 2 TRF5 · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TR1 · 2 TJPB · 1 TJPA · 1 TJGO · 1 TJBA
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TRF5 · 3 TJMA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art357