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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

CPC 1973

Art. 357

671 acórdãos e 944 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Decisões que citam este artigo

671

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

168 TJPR · 154 TJSC · 90 TJMG · 49 TST · 44 TJRJ · 27 TJPE · 26 TJES · 23 TJRN
e mais 18 tribunais

19 TJMT · 11 TJSP · 9 TJMS · 8 TJDFT · 8 TJRS · 7 TRF1 · 7 TRF3 · 3 TJCE · 3 TJAL · 2 STJ · 2 TRF5 · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TR1 · 2 TJPB · 1 TJPA · 1 TJGO · 1 TJBA

0001668-81.2011.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 07/04/2026 0273257-04.2010.8.13.0223 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro · 19/11/2025 0054498-71.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Pastorelo Kfouri · 29/08/2025 Ver todos os 671 acórdãos
944

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

795 TJPR · 50 TST · 35 TJRJ · 33 STJ · 12 TJMG · 4 TJSP · 3 TJBA · 3 TJCE
e mais 5 tribunais

3 TRF5 · 3 TJMA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPB

0100100-61.2024.5.01.0262 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/10/2026 0274689-22.2009.8.26.0000 Apelação CívelTJSP, Rel. José Carlos Ferreira Alves · 20/05/2026 REsp 1867291STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 31/03/2026 Ver todas as 944 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art357