2.241 acórdãos e 1.193 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
33 TJES · 32 TJDFT · 29 TJMT · 19 TJRN · 19 TJPB · 18 TRF3 · 15 TRF2 · 11 TJMS · 7 TJPA · 7 TRF1 · 4 STF · 4 TJAM · 3 TJAL · 3 TJPI · 2 STJ · 1 TJRR
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
11 TJPE · 4 TJMA · 3 TJCE · 3 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TRF1
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art358