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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

CPC 1973

Art. 358

2.241 acórdãos e 1.193 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:

I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;

II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

Decisões que citam este artigo

2.241

acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo

640 TJSC · 489 TJRS · 310 TJRJ · 277 TJMG · 190 TJPR · 50 TST · 42 TJPE · 36 TJSP
e mais 16 tribunais

33 TJES · 32 TJDFT · 29 TJMT · 19 TJRN · 19 TJPB · 18 TRF3 · 15 TRF2 · 11 TJMS · 7 TJPA · 7 TRF1 · 4 STF · 4 TJAM · 3 TJAL · 3 TJPI · 2 STJ · 1 TJRR

2083276-84.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebello Pinho · 09/11/2026 0521343-45.2008.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 22/10/2026 0021614-48.2007.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 22/10/2026 Ver todos os 2.241 acórdãos
1.193

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

839 TJPR · 151 TJRJ · 45 TJBA · 43 TST · 32 STJ · 30 TJRS · 18 TJPB · 11 TJSP
e mais 7 tribunais

11 TJPE · 4 TJMA · 3 TJCE · 3 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TRF1

AREsp 3155440STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 21/08/2026 AR 7962STJ, Rel. Daniela Teixeira · 14/08/2026 0011699-36.2007.8.19.0002 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Rossidelio Lopes · 26/05/2026 Ver todas as 1.193 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art358