Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 359

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

CPC 1973

Art. 359

17.308 acórdãos e 7.035 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:

I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;

II - se a recusa for havida por ilegítima.

Decisões que citam este artigo

17.308

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

8.974 TJSC · 2.343 TJPR · 1.647 TST · 1.096 TJRJ · 967 TJRS · 823 TJMG · 390 TJRN · 241 TJMT
e mais 31 tribunais

229 TJMS · 102 TJSP · 94 TJES · 59 TJPB · 56 TJPE · 38 TJDFT · 38 TJGO · 27 TJPA · 27 TRF1 · 23 TR3 · 21 STJ · 14 TRF3 · 13 TJAL · 13 TJPI · 10 TJMA · 9 TJBA · 9 TJCE · 8 TJAM · 7 TR1 · 6 TJRR · 5 TRF5 · 4 TRT12 · 3 TRT10 · 2 TJTO · 2 TJSE · 2 TRT6 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TRF4 · 1 TRT5 · 1 TRT21

0010137-07.2015.8.19.0068 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2026 5160556-70.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Ergio Roque Menine · 30/10/2026 9098483-34.2008.8.26.0000 Apelação CívelTJSP, Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 28/10/2026 Ver todos os 17.308 acórdãos
7.035

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

3.961 TJPR · 1.411 TST · 584 TJRJ · 338 STJ · 161 TJCE · 133 TJRS · 97 TJSC · 88 TJSP
e mais 15 tribunais

69 TJBA · 57 TJPB · 39 TJMG · 26 TJMA · 20 TJPE · 14 TJDFT · 12 TJGO · 9 TRF2 · 4 TJES · 4 TRF1 · 2 STF · 2 TRF5 · 2 TR3 · 1 TRF4 · 1 TRT3

REsp 2055329STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 06/11/2026 0100079-61.2022.5.01.0034 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/11/2026 0100100-61.2024.5.01.0262 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/10/2026 Ver todas as 7.035 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art359