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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

CPC 1973

Art. 360

129 acórdãos e 202 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

Decisões que citam este artigo

129

acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

19 TST · 17 STF · 15 TJPR · 13 TJSC · 13 TJRJ · 9 TRF3 · 8 TRF1 · 5 TJMG
e mais 10 tribunais

5 TJRN · 4 TJDFT · 4 TJMS · 4 TJMT · 3 TJES · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 TJRS

0101454-94.2026.8.16.0000TJPR, Rel. José Laurindo de Souza Netto · 14/10/2026 0009219-65.2011.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Federal PAULO ALBERTO SARNO · 11/12/2025 0005508-87.2009.4.03.6111 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 30/09/2025 Ver todos os 129 acórdãos
202

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

147 TJPR · 30 TST · 9 STJ · 6 TJBA · 2 TJRJ · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3109373STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/08/2026 REsp 2245167STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 27/07/2026 AREsp 3190504STJ, Rel. Herman Benjamin · 18/05/2026 Ver todas as 202 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art360