129 acórdãos e 202 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJRN · 4 TJDFT · 4 TJMS · 4 TJMT · 3 TJES · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 TJRS
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art360