689 acórdãos e 473 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 368. As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.
Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
17 TR1 · 11 TJMG · 10 TJMT · 7 STF · 7 TJDFT · 7 TRF4 · 6 STJ · 6 TJPE · 4 TJMS · 4 TJGO · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 CARF · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TRF5 · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TCU · 1 TJPI · 1 TR3 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TCESP · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TNU · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art368