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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 368

689 acórdãos e 473 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 368. As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.

Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato.

Decisões que citam este artigo

689

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

241 TST · 72 TJSC · 71 TRF1 · 68 TJRN · 52 TRF3 · 32 TJRJ · 25 TJPR · 24 TJES
e mais 24 tribunais

17 TR1 · 11 TJMG · 10 TJMT · 7 STF · 7 TJDFT · 7 TRF4 · 6 STJ · 6 TJPE · 4 TJMS · 4 TJGO · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 CARF · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TRF5 · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TCU · 1 TJPI · 1 TR3 · 1 TRT19

0002444-65.2019.8.19.0024 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Inês da Trindade Chaves de Melo · 16/10/2026 0045744-96.2024.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 25/09/2026 AREsp 3289275 AgInt no AREspSTJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 22/09/2026 Ver todos os 689 acórdãos
473

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

309 TST · 75 TJPR · 43 STJ · 23 TJRJ · 4 TJCE · 3 TJMG · 3 TJPE · 2 STF
e mais 9 tribunais

2 TCESP · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TNU · 1 TRF2

0100774-96.2023.5.01.0028 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 23/09/2026 5003246-72.2021.4.04.7003 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026 AREsp 2535475STJ, Rel. Raul Araújo · 13/08/2026 Ver todas as 473 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art368