211 acórdãos e 121 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJES · 3 STJ · 3 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art369