Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 369

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 369

211 acórdãos e 121 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Decisões que citam este artigo

211

acórdãos de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

100 TJRS · 22 TJRJ · 22 TRF1 · 13 TJSC · 12 TJPR · 7 TJMG · 7 TRF3 · 6 TST
e mais 12 tribunais

4 TJES · 3 STJ · 3 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TRF2

5017821-78.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Stephan K. Radloff · 08/09/2026 REsp 2134294STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026 5009498-88.2022.4.04.7122 Apelação CívelTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 18/05/2026 Ver todos os 211 acórdãos
121

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

35 STJ · 31 TJPR · 17 TST · 10 TJRJ · 9 TRF5 · 7 TJBA · 5 TJCE · 2 STF
e mais 5 tribunais

1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF2

ARE 1623635 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 02/10/2026 AREsp 3241236STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 14/08/2026 REsp 2162934STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/06/2026 Ver todas as 121 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art369