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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 381

123 acórdãos e 148 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

I - na liquidação de sociedade;

II - na sucessão por morte de sócio;

I

II - quando e como determinar a lei.

Decisões que citam este artigo

123

acórdãos de TJRJ, STF e outros tribunais citam este artigo

36 TJRJ · 21 STF · 16 TJRS · 12 TJMT · 6 TJRN · 5 TJDFT · 5 TJPR · 4 TJSP
e mais 9 tribunais

3 TJSC · 3 TST · 3 TR1 · 2 TJPI · 2 TJES · 2 TRF3 · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJGO

0001038-46.2014.8.08.0038 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 07/08/2026 0033608-32.2008.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. Corrêa Patiño · 06/08/2026 5121408-68.2024.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Carla Patricia Boschetti Marcon · 14/11/2025 Ver todos os 123 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art381