152 acórdãos e 90 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 382. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TCEPR
decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMG · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art382