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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 382

152 acórdãos e 90 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 382. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Decisões que citam este artigo

152

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

114 TJRJ · 13 TJPR · 6 STF · 4 TJSP · 3 TJMT · 2 TJMG · 2 TST · 1 TJDFT
e mais 7 tribunais

1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TCEPR

5012102-62.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 24/09/2026 0033608-32.2008.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. Corrêa Patiño · 06/08/2026 1031308-20.2024.8.11.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJMT, Rel. Maria Aparecida Ferreira Fago · 05/02/2026 Ver todos os 152 acórdãos
90

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

51 TJRJ · 12 TJPR · 11 STJ · 5 TJSP · 5 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJCE
e mais 2 tribunais

1 TJMG · 1 TJGO

REsp 2273926STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 23/06/2026 REsp 2218920STJ, Rel. Humberto Martins · 11/06/2026 0002972-53.2026.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 11/03/2026 Ver todas as 90 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art382