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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 383

77 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 383. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade.

Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da reprodução mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.

Decisões que citam este artigo

77

acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo

13 TST · 12 TJMG · 11 TRF1 · 6 STF · 6 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJRJ · 4 TJSC
e mais 8 tribunais

4 TJPR · 3 TJES · 2 TJRN · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 CARF · 1 TRF5

0000211-07.2013.8.06.0206 Apelação / Remessa NecessáriaTJCE, Rel. Luiz Evaldo Gonçalves Leite · 29/04/2020 0114454-84.2015.8.14.0136TJPA · 13/05/2019 70071743066 ApelaçãoTJRS, Rel. Mylene Maria Michel · 18/05/2017 Ver todos os 77 acórdãos
50

decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo

14 TJRJ · 13 TST · 11 TJPR · 6 STJ · 4 TJBA · 1 TJSP · 1 TRF2
AREsp 2248950STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 24/06/2025 REsp 2121544STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 05/05/2025 AREsp 1662824STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 01/10/2024 Ver todas as 50 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art383