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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 384

683 acórdãos e 362 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 384. As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.

Decisões que citam este artigo

683

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

613 TST · 25 TRF3 · 11 TJDFT · 10 TJSC · 6 STF · 5 TRF1 · 2 TJRS · 2 TJPR
e mais 8 tribunais

2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TJMA

0019028-79.2011.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO · 13/05/2025 0810074-74.2016.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Leonardo Resende Martins (convocado) · 18/12/2018 0001016-25.2008.4.03.6002 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Andre Nabarrete · 15/08/2018 Ver todos os 683 acórdãos
362

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

292 TST · 60 TJPR · 3 STJ · 2 TJBA · 2 TJMG · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJPE
0001250-80.2014.5.09.0041 RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 07/04/2025 AREsp 1360152STJ, Rel. Raul Araújo · 30/11/2023 AREsp 2318450STJ, Rel. Gurgel de Faria · 02/06/2023 Ver todas as 362 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art384