683 acórdãos e 362 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2025.
Art. 384. As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TJMA
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art384