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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 385

165 acórdãos e 276 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 385. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

§ 1o - Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo negativo.

§ 2o - Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ão o original e o negativo.

Decisões que citam este artigo

165

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

55 TJSC · 22 TST · 19 TRF3 · 16 TJMG · 7 TJRJ · 6 TRF1 · 5 STF · 5 TJRS
e mais 15 tribunais

5 TJPE · 3 TJDFT · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TCEPR · 2 TR5 · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TR3

0019028-79.2011.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO · 13/05/2025 0000085-18.2023.4.05.8305 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Flavio Roberto Ferreira de Lima · 18/07/2024 0000677-68.2023.4.05.8303 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Paulo Roberto Parca de Pinho · 24/05/2024 Ver todos os 165 acórdãos
276

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

194 TST · 45 TJPR · 10 STJ · 9 TJSP · 4 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJRS · 3 TJPE
e mais 3 tribunais

3 TJMA · 1 TJCE · 1 TRF2

REsp 2258351STJ, Rel. Daniela Teixeira · 23/04/2026 AREsp 3125965STJ, Rel. Humberto Martins · 26/03/2026 AREsp 2918140STJ, Rel. Daniela Teixeira · 24/02/2026 Ver todas as 276 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art385