24 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/04/2022.
Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta;
III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);
IV - as designadas no artigo seguinte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPR · 1 TJMT
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art410