11 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2024.
Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:
I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;
II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJPR
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art409