Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 412

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 412

Incluído pela Lei 8.710/1993. 180 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973 1993incluído · Lei 8.710/1993
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 24/09/1993 Lei 8.710/1993incluído. Publicada em 27/09/1993. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa.

(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Decisões que citam este artigo

180

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

41 TST · 21 TJRJ · 19 TJSC · 19 TRF1 · 14 TRF3 · 12 TJPR · 7 TJMG · 7 TJPE
e mais 17 tribunais

5 TJMS · 5 TJRS · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJRN · 3 TJES · 3 CARF · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJMT · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TRF5

AREsp 2736113STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 09/03/2026 REsp 1935046STJ, Rel. Moura Ribeiro · 13/10/2025 0000532-30.2010.8.05.0156 ApelaçãoTJBA, Rel. Paulo Alberto Nunes Chenaud · 02/09/2024 Ver todos os 180 acórdãos
156

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

85 TST · 27 TJPR · 14 STJ · 13 TJRJ · 5 TJPE · 4 TJRS · 3 TJSP · 2 TJCE
e mais 3 tribunais

1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 TRF4

AREsp 3217179STJ, Rel. Humberto Martins · 04/08/2026 REsp 1565857STJ, Rel. Afrânio Vilela · 19/03/2026 REsp 1565857STJ, Rel. Afrânio Vilela · 19/03/2026 Ver todas as 156 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art412