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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 413

122 acórdãos e 65 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.

Decisões que citam este artigo

122

acórdãos de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo

35 TJMG · 28 TST · 13 TJDFT · 8 TJSC · 8 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJMT · 4 TJES
e mais 8 tribunais

3 STJ · 3 TJPE · 3 TJRN · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 CARF

0300189-73.2014.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Giancarlo Bremer Nones · 11/06/2026 0004210-30.2008.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 28/04/2026 AREsp 3105344STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 24/03/2026 Ver todos os 122 acórdãos
65

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

36 TST · 11 STJ · 9 TJPR · 7 TJRJ · 1 TJDFT · 1 TJRS
AREsp 2682294STJ, Rel. Raul Araújo · 13/08/2026 AREsp 3217179STJ, Rel. Humberto Martins · 04/08/2026 0012653-54.2025.5.03.0000 ROTTST, Rel. Liana Chaib · 22/07/2026 Ver todas as 65 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art413