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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 414

281 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o .

§ 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

86 TST · 57 TJSC · 34 TJRJ · 18 TJPR · 18 TJES · 17 TJDFT · 14 TJMG · 8 TJMT
e mais 13 tribunais

5 TJRS · 4 TJMS · 4 TRF1 · 3 TRF3 · 2 STJ · 2 STF · 2 TJCE · 2 TR1 · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJTO

AREsp 3105344STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 24/03/2026 AREsp 3111322STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 19/02/2026 0000921-58.2000.4.01.3600 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Marcus Vinicius Reis Bastos · 19/11/2024 Ver todos os 281 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art414