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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 415

78 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Decisões que citam este artigo

78

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

25 TST · 8 TJRJ · 6 TJPR · 5 STF · 4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TJSC · 4 TJRS
e mais 9 tribunais

4 TJPA · 3 TJMT · 3 TJES · 2 TJPE · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJPB

1006213-06.2023.8.26.0032 Apelação CívelTJSP, Rel. Mauro Conti Machado · 27/11/2023 1008365-94.2022.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Mauro Conti Machado · 24/03/2023 1004544-11.2021.8.26.0541 Apelação CívelTJSP, Rel. Mauro Conti Machado · 12/12/2022 Ver todos os 78 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art415