78 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TJPA · 3 TJMT · 3 TJES · 2 TJPE · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art415