66 acórdãos e 56 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJRS · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TRF1
decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art418